Política de Privacidade — 5hhh5

1 Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 5hhh5 no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais de seus usuários. Ela se aplica a todos os serviços disponíveis na plataforma 5hhh5.net, incluindo cadastro, apostas esportivas, jogos de casino, slots, crash games, atendimento ao cliente e comunicações promocionais.

O 5hhh5 está comprometido com a proteção da privacidade de todos os jogadores residentes no Brasil. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (que regula apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas aplicáveis emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do 5hhh5, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize a plataforma.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5hhh5.net é a própria 5hhh5, responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail dedicado: [email protected]. O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

3 Dados Pessoais Coletados

O 5hhh5 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta ocorre de forma ativa (fornecida pelo próprio usuário) e passiva (gerada automaticamente pelo uso da plataforma).

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, fotografia de documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado para depósitos e saques, chave Pix, dados bancários necessários para transferências. Números completos de cartão de crédito/débito não são armazenados pelo 5hhh5 — são processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados PCI DSS;
• Dados de suporte: histórico de conversas com a equipe de atendimento ao cliente, solicitações de saque, reclamações e feedbacks enviados.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico completo de apostas e jogos, valores apostados, resultados, horário das sessões (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), duração de cada sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), resolução de tela;
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção à fraude;
• Dados de cookies e rastreamento: preferências de navegação, identificadores de sessão, dados analíticos — detalhados na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados sensíveis

O 5hhh5 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso qualquer dado desta natureza seja inadvertidamente fornecido pelo usuário, ele será excluído assim que identificado.

4 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5hhh5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos serviços

• Criação, gestão e verificação da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização dos jogos e serviços de apostas na plataforma;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de cadastro, saques aprovados, alertas de segurança).

4.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (KYC/AML), conforme exigido pela SPA e pela Lei 9.613/1998;
• Verificação de maioridade (18+ anos) e elegibilidade do jogador;
• Resposta a solicitações de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias;
• Cumprimento de obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4.3 Segurança e prevenção à fraude

• Detecção e prevenção de fraudes, contas duplicadas e abuso de promoções;
• Monitoramento de atividades suspeitas e proteção da integridade dos jogos;
• Verificação de listas de exclusão de jogadores (programas de autoexclusão).

4.4 Melhoria dos serviços e comunicações promocionais

• Análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do jogador;
• Personalização de ofertas e promoções com base no perfil de uso (apenas com consentimento expresso do usuário);
• Envio de comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push — exclusivamente para usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in). O usuário pode cancelar a qualquer momento (opt-out).

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5hhh5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação a autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de uso para melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar o uso dos demais serviços.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5hhh5 não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre na medida mínima necessária para a finalidade específica:

6.1 Parceiros operacionais

• Gateways de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros — para disponibilização dos jogos na plataforma, com acesso restrito aos dados estritamente necessários para cada sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na conferência de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com regulamentações da SPA;
• Ferramentas de análise: serviços de analytics que coletam dados anonimizados ou pseudonimizados de uso da plataforma para fins de melhoria contínua.

6.2 Autoridades e obrigações legais

O 5hhh5 pode divulgar dados pessoais quando legalmente obrigado a fazê-lo por determinação judicial, ordem de autoridade policial ou regulatória competente, ou quando necessário para proteger direitos legais da plataforma em processos administrativos ou judiciais.

6.3 Contratos com operadores

Todos os parceiros e fornecedores que processam dados pessoais em nome do 5hhh5 estão vinculados por contratos de processamento de dados que exigem níveis de proteção equivalentes aos desta Política, em cumprimento ao art. 39 da LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5hhh5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

7.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies analíticos

Permitem ao 5hhh5 entender como os usuários navegam pela plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, taxa de erros. Os dados coletados são anonimizados ou pseudonimizados. O usuário pode optar por não aceitar estes cookies sem impacto no acesso aos serviços.

7.3 Cookies de preferências

Armazenam preferências personalizadas do usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e notificações. São ativados apenas com o consentimento do usuário.

7.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário dentro da própria plataforma 5hhh5. O 5hhh5 não compartilha estes dados com redes de publicidade externas. São ativados exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário.

8 Segurança dos Dados

O 5hhh5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre os controles implementados:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 5hhh5 utilizam protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são cifrados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade comprovada, sob autenticação de múltiplos fatores (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por testes regulares de penetração (pentest) conduzidos por empresas independentes;
• Conformidade PCI DSS: o processamento de pagamentos com cartão é realizado por gateways certificados PCI DSS nível 1, sem que o 5hhh5 armazene dados completos de cartão.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, o 5hhh5 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O 5hhh5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios para definição do prazo de retenção são:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, transações financeiras e histórico de apostas são retidos por 5 anos após o encerramento, em conformidade com obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de suporte: histórico de atendimento ao cliente é retido por 2 anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento para comunicações. Após a revogação, são excluídos em até 30 dias corridos;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 meses a partir da coleta.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 5hhh5. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

10.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o usuário deve enviar uma solicitação formal para o e-mail do DPO: [email protected], informando nome completo, CPF e uma descrição clara do direito que deseja exercer. O 5hhh5 responderá no prazo de até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Para garantir a segurança do processo, pode ser solicitada a verificação de identidade antes do atendimento da solicitação. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, situação em que poderá ser cobrada uma taxa administrativa razoável.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 5hhh5, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br.

11 Menores de Idade

Os serviços do 5hhh5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 5hhh5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a data de nascimento do usuário é verificada por meio de documentos oficiais. Contas cujo titular seja identificado como menor de idade serão encerradas imediatamente, os saldos eventualmente depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem e o caso será comunicado às autoridades competentes quando necessário.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5hhh5, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, por parte de prestadores de serviços de tecnologia (como serviços de cloud computing, plataformas de análise e provedores de jogos internacionais).

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 5hhh5 obedece rigorosamente ao disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes hipóteses:

• O país ou organismo internacional de destino fornece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• O 5hhh5 adota cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o operador internacional, garantindo proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• A transferência é necessária para a execução de contrato com o titular dos dados ou para procedimentos pré-contratuais;
• O titular consentiu de forma específica e destacada com a transferência internacional, sendo previamente informado sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

O 5hhh5 mantém um registro atualizado das transferências internacionais realizadas e das salvaguardas aplicadas, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5hhh5 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível na página 5hhh5.net/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem consideradas relevantes — especialmente aquelas que impliquem novas finalidades de tratamento, novos tipos de dados coletados ou mudanças nas suas condições de consentimento — o 5hhh5 notificará os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme procedimento descrito na Seção 12 dos Termos e Condições.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 5hhh5 está sempre disponível para esclarecer dúvidas, atender solicitações relacionadas a dados pessoais e receber sugestões sobre práticas de privacidade. Utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected] — atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo de resposta de até 48 horas;
• Solicitações de privacidade e exercício de direitos LGPD: [email protected] — canal dedicado ao DPO, com prazo de resposta de até 15 dias úteis;
• Reclamações à ANPD: caso o usuário não obtenha resposta satisfatória do 5hhh5, pode registrar reclamação formal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal oficial em gov.br/anpd.

Ao entrar em contato para exercer um direito previsto na LGPD, inclua na mensagem: nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado na conta e uma descrição objetiva da solicitação. Isso nos ajuda a processar seu pedido com maior agilidade e segurança.